Organizações indígenas e ambientalistas criticam vazamento durante perfuração da Petrobras na Foz do Amazonas

Em nota, a Petrobras informou que o fluido vazado atende aos limites de toxicidade previstos em lei, é biodegradável e não oferece riscos ao meio ambiente nem à população. Segundo a estatal, a perda ocorreu em duas linhas auxiliares que conectam a sonda de perfuração ao poço Morpho, no bloco exploratório FZA-M-059, e foi prontamente contida, com comunicação aos órgãos competentes.

Apesar das garantias da empresa, o Instituto Internacional Arayara avaliou que o episódio evidencia os riscos estruturais da exploração de petróleo em uma região considerada ambientalmente sensível. Em comunicado, a entidade destacou a alta biodiversidade da área e a dependência direta de comunidades costeiras e tradicionais dos ecossistemas marinhos. O instituto também alertou para as incertezas relacionadas às correntes marítimas profundas, que poderiam ampliar os impactos de eventuais acidentes.

Entidades indígenas também se posicionaram contra a atividade. A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (Apoianp) e o Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) afirmaram que o vazamento confirma preocupações antigas das comunidades locais. Segundo as organizações, a exploração petrolífera representa uma ameaça aos ecossistemas dos quais esses povos dependem para sua subsistência física e cultural.

As entidades indígenas ainda afirmam que o projeto desrespeita a obrigação de Consulta Prévia, Livre e Informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aplicada a povos e comunidades potencialmente afetados por empreendimentos desse porte.

Licenciamento e ações judiciais

Em outubro de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu licença para a Petrobras realizar perfurações exploratórias no bloco FZA-M-59. A autorização motivou o ajuizamento de ações judiciais por organizações da sociedade civil.

Oito entidades, entre elas Greenpeace Brasil, WWF-Brasil, Observatório do Clima e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), ingressaram com ação na Justiça Federal do Pará pedindo a anulação do licenciamento e a suspensão das atividades. O processo aponta supostas falhas no licenciamento, como a ausência de consulta a povos tradicionais, riscos à biodiversidade e a falta de avaliação adequada dos impactos climáticos.

Posteriormente, o Ministério Público Federal (MPF) também acionou a Justiça, alegando falhas nos estudos ambientais e ausência de um Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP), o que, segundo os procuradores, deixaria comunidades pesqueiras e extrativistas vulneráveis aos impactos da exploração.

À época, o Ibama afirmou que a licença foi concedida após rigorosa análise técnica e que o projeto foi aprimorado desde a negativa inicial, em 2023, especialmente no que diz respeito à resposta a emergências. A Petrobras reiterou que cumpre todos os requisitos ambientais e defendeu a exploração de novas fronteiras petrolíferas como forma de garantir recursos para uma transição energética considerada justa.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que dará tratamento prioritário às ações judiciais, destacando a necessidade de conciliar a preservação ambiental com aspectos sociais e econômicos envolvidos no caso.

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