Na manhã desta quarta-feira (10), a Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Casa de Ouro em Campo Grande. A ação, que visa combater uma organização criminosa especializada em fraudes de licitações e desvios de recursos públicos, cumpriu sete mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a empresários.

A operação, desdobramento da Operação Lama Asfáltica e das Operações Mineração e Terceirização de Ouro, identificou um esquema que envolvia a compra de imóveis de luxo com dinheiro desviado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). As autoridades investigam transações imobiliárias ocultas e movimentações financeiras envolvendo terceiros, com o objetivo de demonstrar enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.

Deflagrada em junho de 2021, a Operação Mineração de Ouro revelou a prática de corrupção e lavagem de dinheiro, com a participação de conselheiros do TCE-MS. Nesta terceira fase, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu as ordens devido à presença de autoridades com prerrogativa de foro. Participam da operação cinco auditores-fiscais e cinco analistas tributários da Receita Federal, 28 policiais federais, dois procuradores da República e dois servidores da CGU.

As investigações indicam que a organização criminosa utilizava empresas ligadas a licitações fraudulentas, com conluio entre pessoas jurídicas e agentes públicos. Os recursos desviados eram movimentados através de contas de diversas empresas para dissimular a destinação final, com parte dos valores sendo depositados em contas de terceiros. Documentos apreendidos demonstram vínculos entre beneficiários e os responsáveis pelos desvios.

Em dezembro de 2022, a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, já havia cumprido 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e outras quatro cidades brasileiras. As investigações revelaram estratégias de fraude em licitações, como a exigência de qualificação técnica desnecessária e a contratação conjunta de serviços distintos. Um dos contratos investigados, com a empresa Dataeasy Consultoria e Informática, ultrapassou R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos e encerrou o vínculo ao término do contrato.