“Onde Vão Caber os Meninos?”

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A aprovação da redução da maioridade penal desperta aplausos, críticas e paixões. Para muitos, trata-se de uma resposta necessária ao aumento da participação de adolescentes em crimes graves. Para outros, a medida exige um debate mais amplo sobre prevenção, ressocialização e segurança pública. Independentemente da posição de cada um, uma pergunta permanece sem resposta.

Onde esses jovens serão presos?

É uma dúvida simples, mas que parece ter ficado esquecida no calor dos discursos e das votações. O sistema prisional brasileiro já enfrenta superlotação, déficit de vagas, falta de estrutura e dificuldades para cumprir sua principal função: punir, ressocializar e devolver à sociedade alguém em condições de recomeçar.

Se hoje as cadeias já estão completamente "encharcadas", como receberão uma nova demanda? Construíram novos presídios? Prepararam alas específicas? Reforçaram efetivos? Planejaram investimentos? Ou aprovaram primeiro para pensar depois?

A sensação é de que, mais uma vez, a política eleitoral corre na frente da administração pública. Medidas de grande impacto rendem manchetes, discursos inflamados e aplausos nas redes sociais. Já as obras, o planejamento, o orçamento e a gestão — esses continuam esperando sua vez.

Não se trata de negar a necessidade do debate. A redução da maioridade penal é um tema legítimo e urgente para boa parte da sociedade. Há crimes bárbaros praticados por adolescentes que desafiam o sistema jurídico e alimentam a sensação de impunidade. Ignorar essa realidade também seria um erro.

Mas urgência não pode ser confundida com improviso.

Toda mudança dessa dimensão deveria caminhar ao lado de um plano concreto para sua execução. Afinal, aprovar uma lei sem oferecer condições para que ela funcione é como inaugurar uma ponte sem construir os acessos.

Enquanto isso, policiais continuam trabalhando sob enorme pressão, realizando prisões diariamente, enquanto o sistema de Justiça analisa cada caso à luz da legislação vigente, dos direitos constitucionais e da capacidade do próprio Estado de manter pessoas presas dentro da legalidade. No fim, a população assiste a um jogo de empurra em que a responsabilidade parece sempre ser de outro.

Talvez o maior problema não seja a aprovação da maioridade penal. Talvez seja a velha mania brasileira de acreditar que a caneta resolve aquilo que o planejamento nunca acompanhou.

O país precisa discutir punição, sim. Precisa fortalecer a segurança pública, sem dúvida. Mas também precisa construir presídios, investir em inteligência, ampliar políticas de prevenção e criar condições para que as leis sejam efetivamente cumpridas.

Porque aprovar uma medida sem preparar o terreno é andar na contramão da própria solução.

No Brasil, infelizmente, parece que continuamos especialistas em começar pelo telhado, enquanto a fundação segue cheia de rachaduras.


Por Alcina Reis

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