A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos deve avançar para uma nova etapa de tramitação na Câmara dos Deputados. Após a aprovação da admissibilidade do texto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a expectativa é pela instalação da comissão especial que fará a análise do mérito da matéria.

A relatoria da futura comissão já tem um nome cotado nos bastidores da Câmara, o que pode acelerar a discussão do tema entre os parlamentares. Antes de seguir ao Senado, a proposta ainda precisará ser aprovada pela comissão especial e, posteriormente, pelo plenário da Casa, em dois turnos, com apoio mínimo de três quintos dos deputados.

A PEC propõe reduzir a idade para responsabilização penal em determinados casos, tema que divide opiniões entre parlamentares e especialistas. Defensores da medida argumentam que a mudança contribuiria para o combate à criminalidade, enquanto críticos sustentam que a alteração não resolveria os problemas da violência e poderia enfrentar questionamentos constitucionais.

Mesmo após o avanço na CCJ, a criação da comissão especial depende de decisão da presidência da Câmara. Nos bastidores, há avaliações de que a tramitação poderá ser conduzida com cautela devido ao caráter sensível da proposta e ao cenário político atual.