A secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Rose Morais, participou nesta terça-feira (27) da abertura da 1ª edição do Seminário Interamericano sobre Direitos Humanos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Com o tema “Direitos Humanos e seus desafios: Diferentes perspectivas”, o evento ocorre no auditório da Corte, em San José, na Costa Rica, e reúne autoridades, juristas e acadêmicos de diversos países.
Durante a solenidade, Rose Morais destacou o papel histórico da advocacia brasileira na defesa da dignidade humana e no fortalecimento da justiça no continente. “Esse espaço simboliza um compromisso continental com a proteção da dignidade humana e a afirmação da justiça, do qual a advocacia brasileira é participante ativa”, afirmou.
Ao abordar o tema central do seminário, a secretária-geral ressaltou que os direitos humanos são conquistas históricas e não concessões estatais. Segundo ela, os desafios contemporâneos — como o direito ao cuidado, a emergência climática, a independência judicial e a solidez das instituições democráticas — demonstram que a efetivação dos direitos humanos vai além dos textos constitucionais e tratados internacionais. “A sua construção é diária nas políticas públicas, nas decisões judiciais, na produção acadêmica e, sobretudo, na atuação vigilante da sociedade civil”, pontuou.
Rose Morais também destacou a importância do intercâmbio de experiências entre os países das Américas, especialmente em um continente marcado por desigualdades estruturais. Para ela, a cooperação internacional contribui para o fortalecimento institucional e para a prevenção de retrocessos. “O intercâmbio de práticas é também uma estratégia de não repetição. Sairemos daqui mais conscientes da responsabilidade que temos com o presente e com o futuro das nossas democracias”, afirmou.
Ao final da abertura, a representante do CFOAB reiterou o compromisso da OAB com a Corte IDH e entregou aos integrantes da mesa presentes comemorativos dos 95 anos da entidade, incluindo uma medalha institucional e um livro alusivo à trajetória da Ordem.
O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch, destacou que o seminário tem como objetivo debater os desafios da aplicação e da efetividade dos direitos humanos em diferentes contextos sociais e institucionais. Segundo ele, o encontro promove a reflexão sobre novas situações de violação, a adaptação de princípios jurídicos às transformações sociais e a incorporação desses valores nas políticas públicas. “Vivemos um contexto regional marcado por questões complexas relacionadas à proteção dos direitos humanos e às instituições responsáveis por garanti-los”, afirmou.
Mudrovitsch ressaltou ainda que a iniciativa contribui para o fortalecimento das práticas jurídicas e institucionais na região, reforçando o compromisso coletivo com uma proteção responsável e efetiva dos direitos humanos.
Também participaram da abertura do seminário o presidente do Colégio de Advogados e Advogadas da Costa Rica, Miguel Arias Maduro, e o presidente do Instituto de Justiça e Cidadania do Brasil, Tiago Salles.
A programação do evento inclui ainda o lançamento do livro “Democracia e Governo Representativo”, de autoria de Rodrigo Mudrovitsch. A obra é apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e pelo juiz da Corte IDH Alberto Borea Odría.
