A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) da OAB/MS realizou uma reunião ampliada para discutir e aprimorar as Políticas Públicas para a Pessoa Idosa no Mato Grosso do Sul. O encontro, sediado no Plenário do Conselho, reuniu cerca de 130 participantes, incluindo representantes de universidades, entidades e a sociedade civil organizada.

O debate teve como ponto central a importância de assegurar um envelhecimento ativo, saudável e seguro. O Presidente da CDPI, Nelson Passos Alfonso, destacou que os idosos são "guardiões de um inestimável acervo de experiências" e enfatizou o dever legal e moral de garantir o acesso universal a serviços essenciais, como saúde especializada, educação continuada, moradia digna e proteção legal contra toda forma de abuso.

Propostas e Análises Apresentadas

O Procurador-Geral da OAB/MS, Sandro Rogério Monteiro de Oliveira, fez um retrospecto dos principais marcos internacionais de proteção à pessoa idosa, citando a Agenda de Viena (1982) e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos da OEA (2015). O procurador salientou que, apesar de um robusto arcabouço jurídico, a proteção plena é frequentemente comprometida pela falta de implementação efetiva das políticas, reforçando a urgência em avançar com a aplicação da Convenção e fortalecer o combate à violência.

No campo da saúde, o Professor Bruno Marini (UFMS) apresentou o Programa de Gerenciamento de Sangue do Paciente (PBM), uma iniciativa recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O programa promove o uso racional de sangue e auxilia em cirurgias menos invasivas, com especial benefício para os pacientes idosos. Marini confirmou que o estado de Mato Grosso do Sul já possui, em um de seus hospitais, a tecnologia de recuperação de células sanguíneas, que é uma das técnicas associadas ao PBM.

Dados Demográficos e Agência Cidadã

A Vice-Coordenadora da Universidade da Maturidade (UMA/UEMS), Kátia Juliane Lopes de Oliveira, trouxe dados sobre a crescente longevidade, informando que a população idosa já representa 15% dos habitantes do MS e que a UMA, reconhecida como referência nacional, atua na capital promovendo a qualidade de vida.

O evento também ressaltou a importância da participação ativa da pessoa idosa. Aymoré Alves Marinho, primeiro presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Campo Grande, com mais de 30 anos dedicados à causa, defendeu que o idoso deve ser o agente formulador da política pública, e não apenas seu destinatário passivo.

Para fundamentar as ações, Samuel Leite de Oliveira, Coordenador do Observatório da Cidadania de MS/UFMS, destacou o papel da instituição em coletar e disponibilizar dados concretos para o monitoramento e a formulação eficaz de todas as políticas públicas.

O encontro incluiu, ainda, a apresentação do coral da UMA/UEMS e a posse do advogado Cezar Maksoud, de 88 anos, como novo membro da Comissão.