O Governo de Mato Grosso do Sul e a Assembleia Legislativa definiram um novo conjunto de regras e um cronograma antecipado para a execução das emendas parlamentares de 2026. O objetivo central é acelerar a liberação dos recursos e garantir a máxima efetividade, especialmente em vista das restrições impostas pelo calendário eleitoral.

As principais mudanças são focadas na área da Saúde Pública:

A cota de recursos para cada parlamentar será incrementada em R$ 500 mil, valor destinado exclusivamente à saúde.

O percentual mínimo de destinação obrigatória para custeio da saúde na modalidade fundo a fundo subiu de 50% para 75%.

Novo Cronograma e Prazo Final

O planejamento busca concluir a maior parte da execução na primeira etapa. O prazo para os deputados realizarem as indicações foi antecipado para o período de 1º a 20 de dezembro de 2025.

A meta da Casa Civil é efetuar o pagamento das emendas aptas até o dia 8 de maio, antes do início do período de limitações eleitorais. Para as indicações que não avançarem, uma segunda fase de tramitação terá pagamentos remanescentes programados para 4 de julho.

Discussão sobre Educação e Social

Durante o encontro, os parlamentares também sugeriram a redução do valor mínimo atualmente fixado em R$ 50 mil para emendas nas áreas de Educação e Assistência Social. A proposta visa permitir o fracionamento dos recursos para que mais escolas e instituições sejam beneficiadas, sendo a sugestão agora analisada tecnicamente pelo Governo.

Representantes do Executivo e Legislativo destacaram que o diálogo constante entre os poderes é fundamental para o aprimoramento do fluxo operacional, que resultou em uma taxa de execução superior a 70% no último ano. O valor total das emendas destinadas a cada deputado aumentou de R$ 1,5 milhão para R$ 4 milhões nos últimos anos.