A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), em resposta a notícias veiculadas na mídia sobre um pedido de providências relacionado ao XXX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), informa que o Conselho Seccional da entidade — órgão competente para deliberações sobre o assunto — não tomou nenhuma decisão a respeito.

A divulgação em questão refere-se a um parecer opinativo da Comissão de Transparência e Probidade Pública, elaborado pelo seu presidente, Esdras Pereira Neto. A OAB/MS ressalta que o documento não foi submetido à Diretoria nem ao Conselho Pleno, como exigem o regimento interno e o Estatuto da entidade, e que sua publicização foi indevida.

A instituição reforça que qualquer posicionamento oficial ou medida sobre o tema dependerá de análise e deliberação formal pela Diretoria e pelo Conselho Pleno.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul