Nesta segunda-feira (7), a Vice-presidente da OAB/MS, Marta do Carmo Taques, esteve no Tribunal de Justiça para representar a OAB/MS no início do curso de Oficiais Ad Hoc, que deve preparar policiais civis e militares para o acompanhamento de vítimas no cumprimento de medidas protetivas e nos casos de afastamento do lar.

Para a Vice-presidente Marta do Carmo Taques, a capacitação é mais uma iniciativa no combate aos crimes sofridos diariamente por milhares de mulheres. “A OAB/MS sente-se muito feliz em participar desse momento importante e, como parte da administração da justiça, a advocacia cobra celeridade, eficiência, por isso a satisfação em fazer parte dessa união que permite à justiça chegar até o cidadão de uma forma tão eficaz. Temos notado a preocupação do TJMS, do governo do Estado, em melhorar os serviços e essa é uma resposta rápida a toda sociedade. Parabenizamos todos os envolvidos e nos colocamos à disposição para colaborar nesta e outras iniciativas”.
Em sua fala, a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, ressaltou o caráter humanitário da iniciativa. “Essa é uma medida temporária que otimizará o trabalho do Judiciário e protegerá as mulheres, resguardando sua integridade física, psicológica e até a própria vida. A capacitação permitirá aos policiais um olhar mais humanizado, compreendendo a vulnerabilidade extrema em que essas mulheres se encontram”.

*Saiba mais* – O curso é uma ação que faz parte do acordo de cooperação técnica assinado em março desse ano entre o Poder Judiciário e o governo estadual, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e das polícias civil e militar.

Com a parceria, considerada inédita no país, será possível garantir maior efetividade no cumprimento das medidas protetivas ao se designar o efetivo policial – devidamente capacitado – para acompanhamento das vítimas no cumprimento de medidas protetivas e nos casos de afastamento do lar.

Além de garantir a efetividade no cumprimento dos mandados, a ação visa proteger a mulher para que ela não sofra qualquer tipo de violência durante o processo de afastamento do agressor.

A parceria terá duração de cinco anos e prevê diversas ações.