A OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal) determinou a abertura de um processo ético-disciplinar contra os sócios do escritório de Viviane Barci, esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

A decisão, tomada pelo presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da instituição, ocorre em meio à crise institucional no Supremo e à divulgação de documentos que mostram que o ministro teria alterado o contrato feito entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o escritório de Barci.

Segundo documentos extraídos do celular de Vorcaro, Moraes teria acessado e modificado uma minuta de contrato de prestação de serviços jurídicos firmada entre o Banco Master e o escritório de advocacia da mulher dele. O acordo previa o montante de R$ 131 milhões em honorários.

Em nota, a OAB-DF disse que o procedimento terá direito de defesa, permitirá comprovar os serviços prestados e a regularidade da contratação.

Além do escritório de Barci, a OAB-DF também determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares, suspeito de atuar como uma espécie de emissário de Vorcaro. O advogado mantinha conversas com autoridades e, posteriormente, repassava ao então banqueiro informações sobre os encontros e possíveis articulações.

“Ambos os procedimentos seguirão o sigilo previsto em lei e não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa, e respeitarão todas as garantias processuais e constitucionais dos representados”, informou a OAB.