A nova metodologia de avaliação dos indicadores da Atenção Primária Prisional passa a permitir análises por equipe, município e estado, ampliando a capacidade de gestão, planejamento e intervenção nos territórios. Atualmente, 70,4% das equipes estão classificadas como “regular” no indicador de tuberculose, dado que orienta ações de apoio técnico, reorganização de fluxos e qualificação dos registros assistenciais em contextos de maior vulnerabilidade.
A avaliação considera critérios essenciais como realização de quatro consultas médicas ou de enfermagem em seis meses, exames de controle, radiografia de tórax e testagem para HIV, medidas fundamentais para diagnóstico precoce, tratamento adequado e interrupção da cadeia de transmissão.
Os indicadores integram o componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde e foram apresentados pelo Ministério da Saúde durante o Seminário Nacional de Atenção Primária Prisional. A regionalização inaugura uma nova etapa na organização do cuidado, permitindo análises detalhadas por Unidade da Federação, município e equipe.
Sistema ainda está em fase preparatória
O sistema de avaliação ainda não entrou em vigor oficialmente. Lançado neste ano, ele reúne seis indicadores de qualidade que serão monitorados ao longo de 2026, período destinado à adaptação, capacitação das equipes e alinhamento técnico.
A contabilização oficial dos resultados terá início em janeiro de 2027, consolidando este período como uma etapa preparatória para implementação completa do modelo.
Seis eixos orientam a avaliação
O monitoramento é estruturado em seis indicadores que estimulam boas práticas:
Acesso à Atenção Primária Prisional;
Cuidado na gestação;
Acompanhamento de hipertensão e diabetes
Rastreio de IST (HIV, sífilis e hepatites B e C)
Cuidado da pessoa com tuberculose;
Prevenção do câncer do colo do útero.
Resultados iniciais apontam avanços e desafios
Alguns indicadores já apresentam desempenho positivo. No acesso à Atenção Primária Prisional, 65,8% das equipes estão classificadas entre “bom” e “ótimo”, refletindo ampliação dos atendimentos.
No cuidado à gestação, 41% das equipes atingiram nível “ótimo”, considerando critérios como consultas regulares, testagens e acompanhamento completo.
Por outro lado, ainda há desafios: 72,7% das equipes estão em nível “regular” no rastreio de IST e 90,9% na prevenção do câncer do colo do útero, indicando necessidade de fortalecimento das ações.
Estrutura nacional e fortalecimento da gestão
Atualmente, o país conta com 683 equipes de Atenção Primária Prisional cofinanciadas, modelo estruturado pela Portaria nº 7.799/2025, que alinhou o financiamento às diretrizes da Estratégia Saúde da Família e incorporou critérios de qualidade.
Para a secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, a regionalização representa um avanço na governança do Sistema Único de Saúde (SUS). Já a gerente de Saúde do Sistema Prisional, Martha Goulart, destaca que o monitoramento mais detalhado permite intervenções mais eficazes, especialmente no controle da tuberculose dentro das unidades prisionais.
A nova metodologia reforça o uso de dados para qualificar políticas públicas, com foco na melhoria do cuidado e nos resultados de saúde da população privada de liberdade.
