A decisão judicial sobre o caso da morte de mais de 2 mil peixes destinados ao antigo Aquário do Pantanal, atualmente Bioparque, pode alterar o andamento do processo. A aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021) permite a análise de eventual isenção de responsabilidade para réus, dependendo da comprovação de dolo — intenção de causar dano.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em janeiro de 2016. O prejuízo estimado é de R$ 2.086.620,97, relativo à compra e posterior morte dos animais, ocorrida entre novembro de 2014 e junho de 2015.

O ex-diretor da Fundect, Marcelo Augusto Santos Turine, apresentou recurso que foi aceito pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins. A decisão determina que a Justiça de primeira instância avalie se houve dolo na conduta de Turine, já que a lei anterior permitia responsabilização por culpa, enquanto a atual exige comprovação de intenção na maioria dos casos. Caso a defesa comprove a ausência de dolo, Turine pode ser isento de penalidades.

O processo foi desmembrado, e o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, decidiu que a ação contra os demais réus continuará normalmente. Além de Turine, respondem ao processo a empresa Anambi – Análise Ambiental, sob coordenação técnica de Thiago Farias Duarte à época; Carlos Alberto Negreiros Said de Menezes, ex-diretor do Imasul; Geraldo Augusto da Silva, proprietário da Anambi; João Onofre Pereira Pinto, professor universitário; e o biólogo José Sabino.

O Ministério Público pede responsabilização pela morte de 2.092 peixes, com base em relatórios que inicialmente indicaram a perda de 6.111 animais. Foram excluídos do cálculo peixes reproduzidos em cativeiro, espécies de ciclo de vida curto e sem valor comercial.

A Anambi nega a ocorrência de mortandade em larga escala, afirmando que a quarentena dos peixes nunca ocorreu em sua sede ou em qualquer espaço sob sua responsabilidade.

A reportagem buscou a defesa de Marcelo Turine e aguarda retorno.