O Ministério do Turismo publicou portaria que regulamenta horários de check-in e check-out em hotéis no Brasil. Na prática, a norma apenas oficializa práticas já adotadas pelo setor, como a entrada a partir das 14h ou 15h e a saída entre 11h e 12h, períodos necessários para higienização e preparação dos quartos.

A portaria reforça que a limpeza, troca de roupas de cama e toalhas devem estar incluídas no valor da diária, sem cobrança adicional. O hóspede pode dispensar o serviço, desde que manifeste a opção, sem comprometer as normas sanitárias. Hotéis também continuam autorizados a cobrar taxas por entrada antecipada ou saída tardia, desde que informem previamente o cliente.

A principal novidade é a implantação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em formato digital, que substitui o papel e será obrigatória em todo o país. O preenchimento será feito via plataforma gov.br, podendo ser antecipado no pré-check-in com QR Code ou link.

De acordo com o MTur, o sistema digital deve reduzir custos, agilizar procedimentos e fornecer dados em tempo real sobre o fluxo turístico no Brasil, auxiliando na formulação de políticas públicas. O ministério afirma que a medida busca dar mais transparência às relações de consumo e fortalecer a segurança sanitária e jurídica do setor.