| Créditos: Divulgação/Assembleia Legislativa
O Projeto de Lei nº 02/2024, que busca adicionar uma porcentagem de 5% ao salário dos delegados da Polícia Civil para despesas médicas, foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no dia 7 e distribuído para análise em 8 de maio.
Conforme o projeto, o valor adicional será destinado especificamente para assistência à saúde. Estima-se que, se aprovado e sancionado, o pagamento resultará em um impacto de R$ 7.061.558,90 na folha de pagamento deste ano, com previsão de aumento para R$ 10.987.432,57 no próximo ano, de acordo com estudo anexado à proposta.
O projeto, apresentado pelo Executivo, argumenta que o acréscimo salarial é de natureza indenizatória e não será incorporado aos vencimentos após a aposentadoria, nem será considerado no cálculo de gratificações e adicionais de férias.
A Associação dos Delegados do Mato Grosso do Sul (Adepol/MS) apoia a iniciativa, ressaltando que busca corrigir uma disparidade existente. Segundo a associação, essa medida equipararia os delegados a outras carreiras jurídicas ou típicas de Estado que já desfrutam de benefícios semelhantes.
O projeto está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia, com relatoria do deputado Pedro Caravina (PSDB). Caravina destacou que outras categorias da segurança pública já recebem benefícios similares e salientou o atendimento à demanda da Adepol.
Além dos delegados, outras 46 classes de servidores da área apresentaram suas reivindicações neste mês. Caravina mencionou que a Assembleia também considerará o pedido de paridade de reajustes e benefícios para servidores aposentados e pensionistas da Polícia Civil, outro projeto submetido à CCJR.
O secretário estadual de Administração, Frederico Felini, comentou sobre o assunto, destacando que outras categorias dentro da segurança pública também apresentaram propostas, as quais serão analisadas individualmente. Ele não descartou a possibilidade de estender o benefício aos delegados para outras classes, afirmando que o governo estadual está engajado em negociações.
