O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou a Lei nº 6.577, que estabelece a Semana Estadual de Combate à Adultização, Exploração, Sexualização e Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais. A nova norma, publicada no Diário Oficial, passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado.

De acordo com o texto sancionado, a mobilização ocorrerá anualmente na segunda semana de agosto. O objetivo central é promover a conscientização sobre os riscos e impactos que a exposição inadequada no ambiente digital pode causar ao desenvolvimento do público infantojuvenil.

Diretrizes e Ações

A legislação prevê uma série de atividades educativas e preventivas, que incluem:

Campanhas informativas: Veiculação de conteúdos em canais oficiais e mídias locais sobre segurança digital.

Educação e debate: Realização de palestras, oficinas de letramento digital e rodas de conversa em unidades escolares.

Parcerias institucionais: Articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para fomentar o uso responsável da internet.

Engajamento de criadores: Estímulo para que influenciadores e profissionais de comunicação produzam materiais voltados à proteção de menores.

A iniciativa busca envolver não apenas o poder público, mas também famílias e educadores, reforçando a responsabilidade compartilhada na proteção de crianças e adolescentes diante dos desafios impostos pelas novas tecnologias.