A Câmara Municipal de Campo Grande analisa nesta quinta-feira (30), sob rito de urgência, o projeto de lei que propõe a implementação de um modelo de gestão administrativa em parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para duas unidades de saúde da rede pública. A proposta foca em um projeto-piloto de caráter experimental com duração de até 12 meses.

Pontos principais da proposta:

Abrangência: O modelo seria testado inicialmente nos Centros Regionais de Saúde (CRS) dos bairros Tiradentes e Aero Rancho.

Recursos e Pessoal: Segundo informações do Executivo, o investimento mensal por unidade deve ser mantido em cerca de R$ 2 milhões. Servidores de carreira lotados nesses locais seriam remanejados para outros pontos da rede municipal.

Natureza do serviço: O texto reforça que o atendimento continuará sendo integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mantendo a gratuidade e o caráter público das unidades.

O projeto estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) ficará responsável pelo monitoramento contínuo da parceria, avaliando indicadores de desempenho e economia. A administração municipal poderá interromper o contrato a qualquer momento caso as metas estabelecidas não sejam cumpridas ou se houver prejuízo na qualidade do serviço prestado à população.

A presidência da Casa Legislativa indicou que a tramitação acelerada ocorre devido à natureza temporária e experimental da medida, visando testar a eficiência administrativa antes de qualquer decisão sobre a expansão do modelo.