MS inclui taxa do lixo no cálculo da fiscalização do saneamento

| Créditos: Reprodução/Diário do Nordeste


Mato Grosso do Sul terá novas regras para fiscalização dos serviços de água, esgoto e coleta de lixo a partir de 1º de janeiro de 2027. A mudança foi estabelecida pela Portaria AGEMS nº 350, publicada no Diário Oficial do Estado.

A principal alteração é a inclusão da arrecadação municipal com a taxa de resíduos sólidos na base de cálculo da fiscalização, que mantém a alíquota de 1%. A medida não cria uma nova cobrança para os moradores.

A regulamentação também atualiza critérios relacionados à reforma tributária e estabelece a apresentação mensal de informações financeiras à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems).

Além disso, a partir de janeiro de 2027, entram em vigor novas tarifas de água e esgoto, com valores diferenciados conforme a região e a categoria do consumidor. Em Campo Grande, na categoria residencial normal, a tarifa será de R$ 7,38 por metro cúbico de água e R$ 3,68 de esgoto.

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