O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) abriu inquérito civil contra o Consórcio Guaicurus para investigar uma série de denúncias de irregularidades e precariedade nas relações de trabalho.

A ação do MPT se originou de uma representação protocolada pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), que compilou elementos do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público da capital.

O inquérito, convertido de um procedimento preparatório no início de dezembro, foca em seis grandes frentes de apuração:

Fraudes em Registros: Suposta obrigatoriedade de horas extras não registradas e falta de pagamento de horas devidamente registradas.

Descontos: Alegações de descontos indevidos nos salários dos funcionários.

Condições dos Veículos: Situação precária da frota, com foco na ausência de ergonomia (NR 17) e ruídos excessivos, impondo riscos à saúde e segurança dos trabalhadores.

Jornadas: Cumprimento de jornadas exaustivas sem a concessão de intervalos para descanso e alimentação.

Assédio Moral: Denúncias de perseguição e sobrecarga de funções, configurando a prática reiterada de assédio moral.

Como desdobramento da investigação, o MPT-MS notificou o Consórcio para que apresente as versões atualizadas do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), uma vez que a documentação anterior estava vencida. O órgão também planeja realizar oitiva com os denunciantes para aprofundar os esclarecimentos sobre as condições laborais.