O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apresentou recurso contra a decisão que negou a suspensão imediata do contrato de R$ 59 milhões entre o governo do Estado e a Compnet Tecnologia Ltda. O contrato, firmado na gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja, prevê a prestação de serviços relacionados ao sistema SIGO, utilizado pela Segurança Pública estadual.

O promotor Adriano Lobo Viana de Resende, autor da ação, reforça a tese de fraude na dispensa de licitação e superfaturamento do contrato. Ele argumenta que a manutenção do acordo causa prejuízo aos cofres públicos e pede a aplicação de multa diária de R$ 100 mil à empresa.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS) já havia multado a Compnet por fraude no contrato, após identificar irregularidades na composição dos preços pagos pelo Estado. O processo administrativo foi aberto a partir de denúncia do MPMS.

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, que negou o pedido de liminar em primeira instância, considerou que são necessárias mais provas para embasar a decisão e determinou que as partes apresentem, em dez dias, as provas que desejam produzir.

O MPMS questiona, entre outros pontos, a contratação sem licitação de dois objetos distintos: o software e a locação de bloqueadores de celular, o que, segundo o órgão, inviabilizaria a concorrência e a obtenção de melhores propostas.

A reportagem tentou contato com a Compnet, mas não obteve resposta até o momento.

Fonte: Midiamax