Um levantamento recente revelou que quase metade dos procuradores dos Ministérios Públicos estaduais recebe salários que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, estabelecido em R$ 41,6 mil. Os chamados 'penduricalhos' contribuem para salários que chegam a atingir a marca dos R$ 200 mil.

Segundo informações apuradas pelo Midiamax, em várias ocasiões a prática dos promotores e procuradores do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de aumentarem seus vencimentos por meio desses 'penduricalhos'. Salários que deveriam situar-se entre R$ 32,3 mil e R$ 37,6 mil, chegam a alcançar a expressiva cifra de R$ 117,9 mil.

Segundo apuração realizada pelo Estadão, em oito estados, mais de 75% dos procuradores recebem acima do teto constitucional. O levantamento foi realizado em outubro de 2023 para evitar distorções decorrentes de pagamentos de gratificações natalinas ou 13º salário, por exemplo.

No referido mês, os Ministérios Públicos desembolsaram a quantia de R$ 696,8 milhões para remunerar os 11,2 mil procuradores e promotores estaduais no país. A despesa anual totaliza R$ 8,3 bilhões.

Os membros ativos do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) foram os mais bem remunerados em outubro de 2023, com uma média de R$ 92,3 mil líquidos por membro, totalizando R$ 53 milhões em custos aos cofres públicos.

Na 7ª posição, o MPMS registrou um salário médio líquido de R$ 61.719,35. No entanto, uma análise mais detalhada revela que, caso a caso, os salários chegam a ser até três vezes superiores ao valor fixo.

Os 10 maiores salários (Estadão) Os maiores salários em outubro de 2023

O maior salário pago em outubro de 2023 foi destinado ao promotor de Justiça – Entrância Especial – do gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá. O salário líquido atingiu R$ 117.961,09.

O vencimento original de R$ 33.984,45 foi acrescido de pouco mais de R$ 9 mil em rendimento por férias, além de R$ 40.581,74 em remunerações temporárias/retroativas e R$ 45.992,07 em verbas indenizatórias.

Dessa forma, o rendimento bruto alcançou a cifra de R$ 129.813,09 em apenas um mês. Outro exemplo de salário inflacionado pelos 'penduricalhos' foi o do procurador-geral adjunto de Justiça jurídico, do gabinete do procurador-geral adjunto.

Nesse caso, o pagamento previsto de R$ 37.589,95 foi transformado em um rendimento líquido de R$ 98.662,85, com mais de R$ 50 mil em remunerações temporárias/retroativas, além de R$ 13.156,48 em verbas indenizatórias.

Ao todo, o MPMS desembolsou a quantia de R$ 13.516.538,01 para remunerar os membros ativos no mês de outubro de 2023. O menor salário pago a um membro ativo foi de R$ 44.088,36, na 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia.

Entretanto, uma análise de outros meses revela valores líquidos ainda mais elevados, como os R$ 15.439.916,55 pagos em setembro, e os R$ 15.792.505,37 em agosto. No mês de julho, a despesa totalizou R$ 17.133.324,49.

MPMS pode exigir identificação de consultas a salários O MPMS passou a exigir a identificação de usuários que consultam os salários de procuradores e membros do Ministério. Essa medida foi tomada após o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovar uma resolução que permite a identificação de interessados nas remunerações dos membros.

A resolução foi aprovada em 28 de novembro, com o objetivo de disponibilizar informações sobre remunerações mediante identificação prévia do usuário. O CNMP destaca que manterá sigilo sobre os dados pessoais do interessado.

Apesar de ainda não ter sido implementada pelo CNMP e pelo MPMS, essa medida encontra resistência na legislação brasileira, que assegura a transparência de dados públicos por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei de Governo Digital (Lei nº 14.129/2021).

Transparência Em Mato Grosso do Sul, o Ministério Público local se orgulha por ostentar títulos de maior transparência entre os Ministérios Públicos. No primeiro semestre de 2023, o MPMS alcançou a marca de 100% de avaliação nos Portais da Transparência do MP.

Nesse período, um membro do órgão destacou que o MPMS estava "caminhando cada vez mais em direção ao padrão de excelência no tratamento da informação, o que certamente impactará positivamente suas rotinas de governança e a prestação de contas que deve continuamente à sociedade".

Entretanto, se a medida aprovada pelo CNMP for implementada em Mato Grosso do Sul, o acesso fácil aos dados de remuneração dos membros do MPMS será limitado, exigindo que os usuários se identifiquem previamente.

Com informações Mídiamax