O Poder Judiciário manteve a posse da Fazenda Vai Quem Quer, em Corumbá (MS), em nome do casal Lydio de Souza Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres, mesmo diante de indícios de fraude na venda do imóvel, avaliado em R$ 15 milhões. Enquanto a esfera cível validou a transação, o caso criminal, em que o casal é acusado de estelionato, segue caminho distinto.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) propôs um acordo para suspender o processo, condicionado à anulação da compra da fazenda. A promotora Suzi Lúcia Silvestre da Cruz D’Ángelo também exigiu que o casal preste informações mensais à Justiça e comunique mudanças de endereço.

A decisão que garantiu a posse da propriedade ao casal foi proferida por desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) investigados na Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal (PF), que apura suposta venda de sentenças. Mensagens apreendidas no celular do desembargador Sideni Soncini Pimentel sugerem articulação com outros magistrados para beneficiar o casal.

Golpe na permuta de propriedades

O caso teve início com uma permuta de terras entre o pecuarista Ricardo Cavassa de Almeida e o casal Lydio e Neiva. Cavassa alegou que recebeu fazendas em São Paulo com vícios ocultos, como penhoras, multas ambientais e áreas embargadas, além de diferença na metragem declarada. Após entrar na Justiça, obteve vitória em primeira instância, mas o TJMS reformou a decisão, validando o contrato.

A PF, no entanto, encontrou indícios de manipulação na decisão do tribunal. Mensagens indicam que o desembargador Alexandre Bastos alterou seu voto após interferência de Pimentel. Além disso, o casal vendeu parte da fazenda ao próprio advogado antes da decisão final, em contrato condicionado ao resultado do processo.

Investigação no STF

O caso integra a investigação da Operação Ultima Ratio, que levou ao afastamento de quatro desembargadores do TJMS. O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém o processo sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, sem indiciamentos formais até o momento. A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em breve sobre denúncias ou pedidos de arquivamento.

Enquanto isso, a Justiça marcou audiência para 29 de setembro, quando o casal poderá aceitar o acordo do MPMS e evitar condenação por estelionato. Se o negócio for anulado, a propriedade retornará a Cavassa.

Desembargadores afastados

Quatro desembargadores do TJMS continuam afastados por decisão do STF: Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos. A investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças segue em andamento.