O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) manteve o pagamento de “penduricalhos” aos seus membros, mesmo diante de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que buscavam limitar esses adicionais e evitar que salários ultrapassassem o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

Gastos Milionários

Em fevereiro de 2026, os pagamentos adicionais custaram mais de R$ 22,2 milhões, incluindo benefícios como:

Licença-compensatória: R$ 2.022.497,04 — permite folgas ou conversão em dinheiro por acúmulo de trabalho ou funções extras.

Cumulação de acervo: R$ 3.046.690,76 — pago por processos judiciais ou administrativos acumulados.

Licença-prêmio: R$ 791,6 mil — benefício remunerado a cada cinco anos de serviço, garantindo 90 dias de afastamento.

Abono-permanência: R$ 276,3 mil — pago a servidores que optam por continuar na carreira mesmo com direito à aposentadoria.

Verbas indenizatórias: mais de R$ 3 milhões.

Pagamentos retroativos: R$ 12.875.831,53, mesmo estando proibidos.

Intervenções do STF

Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino iniciou ações para limitar benesses nos contracheques de servidores de todos os Poderes. Posteriormente, em 23 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes determinou que verbas indenizatórias só podem ser pagas quando previstas em lei federal, proibindo pagamentos retroativos não autorizados.

O julgamento final sobre os penduricalhos foi adiado para 25 de março, quando uma comissão discutirá a adequação das remunerações no serviço público.

Transparência e Ocultação de Dados

Enquanto o STF atua para controlar os pagamentos, o MPMS, sob gestão do Procurador-Geral Romão Ávilla Milhan Júnior, manteve os benefícios, dificultando o acompanhamento público. A prática de ocultação de dados começou em 2023, quando o MPMS atingiu quase meio bilhão de reais pagos em benefícios.

Projetos de monitoramento, como a plataforma ExtraTeto, que reúne dados sobre “penduricalhos” no Judiciário, deixaram o MPMS fora do levantamento, reforçando críticas à falta de transparência nos pagamentos do órgão.

Contexto

As medidas e manobras do MPMS expõem o choque entre decisões do STF e a manutenção de políticas internas de pagamento de verbas adicionais, destacando a necessidade de maior fiscalização e transparência no uso de recursos públicos estaduais.