O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em uma ação conjunta com o Corpo de Bombeiros, instaurou seis inquéritos civis para investigar a queima não autorizada de 98 hectares em seis propriedades rurais no município de Porto Murtinho. A medida faz parte do Programa Pantanal em Alerta, que visa identificar e monitorar focos de incêndio no Pantanal.

Através do Núcleo de Geotecnologias do MPMS, foram detectados focos de incêndio por satélite. A Polícia Militar Ambiental confirmou a ocorrência das queimadas, que violam a legislação ambiental. A promotoria busca agora, através dos inquéritos, identificar e responsabilizar os autores dos danos ambientais.

O MPMS pretende incluir as propriedades no Sistema Pantanal em Alerta, que permite aos produtores rurais receberem avisos em tempo real sobre focos de calor em suas áreas, visando a prevenção de novos incêndios. O órgão também reforçou a importância de medidas preventivas contra incêndios, como a implementação de planos de contingência atualizados, conforme a Lei Estadual nº 12.651/2012.

A investigação segue em andamento para garantir a responsabilização dos infratores e reforçar o combate às queimadas ilegais no Pantanal.