O Ministério Público Estadual (MPE) manifestou-se favorável à ação popular que contesta o reajuste salarial do prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno (PL), e do vice-prefeito, Telma Minari. O aumento de 94% nos vencimentos, proposto pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2024, é considerado exorbitante e está sob análise da Justiça.

A ação popular, movida por Daniel Ribas, alega que o reajuste, que elevou o salário do prefeito de R$ 18 mil para R$ 35 mil e o do vice de R$ 9 mil para R$ 18 mil, desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação proíbe aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder, período em que a lei foi aprovada.

A promotora Karina Ribeiro dos Santos, em seu parecer, destaca que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda qualquer aumento de gasto com pessoal, seja na gestão em curso ou na seguinte. Segundo seus cálculos, o reajuste causará um dano de R$ 1.248.000,00 aos cofres públicos municipais durante o mandato 2025-2028.

O prefeito Sacuno, que era vereador na época da votação e não participou do processo, classificou o reajuste como exorbitante e afirmou que tentaria derrubá-lo.

O MPE opinou pela suspensão imediata dos efeitos da Lei Municipal n. 2.578/2024, que estabeleceu o reajuste, e pela manutenção dos salários nos valores anteriores até a decisão final da Justiça. A decisão final sobre a legalidade do reajuste caberá ao Poder Judiciário.