O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu Inquérito Civil para apurar a legalidade do contrato emergencial firmado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para a gestão do Hospital Regional de Ponta Porã. A investigação foi motivada pela substituição do Instituto Acqua, que administrava o hospital desde 2019, por uma nova Organização Social, sem chamamento público e sem comunicação prévia aos municípios e conselhos de saúde da região.

Durante reunião na promotoria, gestores e conselheiros declararam desconhecer o encerramento do contrato com o Instituto Acqua e os motivos que justificaram a contratação emergencial. O Conselho Municipal de Saúde de Ponta Porã também questionou a falta de transparência no processo.

O MPMS solicitou esclarecimentos à SES e ao Instituto Acqua, que têm prazo de cinco dias para responder. A investigação busca entender as razões para a não renovação do contrato e a escolha do procedimento emergencial em vez de um novo processo público.