MPMS investiga contratação de banca para concurso público em Chapadão do Sul
- porRedação
- 16 de Outubro / 2024
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| Créditos: Reprodução/ Ache Concursos
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar a contratação de uma banca organizadora para concurso público pela Prefeitura de Chapadão do Sul. A contratação, no valor de R$ 366.664,61, foi realizada sem licitação pelo prefeito João Carlos Krug (PSDB), após as eleições municipais de 2024, e gerou suspeitas quanto à sua legalidade.
O MPMS questiona a necessidade do concurso no final do mandato, a falta de informações sobre cargos e salários e a contratação por um período tão curto, de 09 de outubro a 31 de dezembro de 2024. A promotora Juliana Pellegrino Vieira, responsável pelo inquérito, aponta possível violação à Lei de Acesso à Informação e à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe aumento de despesas com pessoal próximo ao fim do mandato.
O MPMS requisitou à prefeitura cópias do processo administrativo para verificar os fundamentos da dispensa de licitação. A investigação visa garantir a transparência e a legalidade do processo, assegurando o respeito aos princípios da administração pública.