O Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Avila Milhan Junior, lidera uma comitiva em Brasília para pressionar contra a PEC 45/2024, que visa limitar os supersalários no funcionalismo público. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, prevê um teto de R$ 44.008,52 para os salários do funcionalismo, o que pode afetar juízes, promotores, defensores públicos e outras categorias de elite do serviço público estadual.

Milhan Junior argumenta que a PEC "desestrutura carreiras essenciais ao funcionamento do Estado".  A comitiva, composta por membros do MPMS e de outros órgãos jurídicos estaduais, já se reuniu com líderes da Câmara dos Deputados e segue cumprindo agenda no Congresso.

O governador Eduardo Riedel (PSDB) também se manifestou contra a PEC, defendendo a necessidade de transparência na discussão sobre os salários do funcionalismo. Riedel, no entanto, não explicitou se considera a PEC a melhor forma de lidar com a questão dos supersalários, sugerindo que uma reforma administrativa seria mais adequada.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que os juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul são os mais caros do país, com custo médio mensal de R$ 120.354,00 em 2023. Em novembro do ano passado, 34 dos 37 desembargadores do TJ-MS receberam acima de R$ 200 mil.

A PEC 45/2024, que deve ser votada ainda este ano, coloca em evidência o debate sobre os altos salários no serviço público e a necessidade de equacionar os gastos públicos com a garantia de serviços essenciais à população.