O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que suspendia um possível reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande. A decisão inicial, favorável ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público na cidade, permitiria o aumento da tarifa técnica de R$ 5,95 para R$ 7,79.

A disputa judicial teve início em 2023, quando o Consórcio Guaicurus solicitou o reajuste com base na cláusula contratual que prevê a revisão da tarifa em outubro. A prefeitura contestou o pedido, alegando que a empresa já obtinha lucros acima do previsto.

Após uma série de decisões e recursos, o caso chegou ao STJ, que considerou nula a intervenção do presidente do TJMS no processo. Com isso, a decisão que autoriza o reajuste volta a valer.

O Consórcio Guaicurus agora busca a execução da decisão, que pode resultar no aumento da tarifa de ônibus em Campo Grande. A empresa alega que a prefeitura deveria ter efetuado o reajuste em outubro e que a falta de atualização tarifária causa prejuízos.

A juíza responsável pelo caso na 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande aguarda a conclusão da perícia técnica nas contas do Consórcio Guaicurus para decidir sobre a revisão do contrato. No entanto, a empresa pleiteia que, ao menos, o reajuste ordinário da tarifa seja autorizado.

Uma decisão sobre o assunto é esperada para janeiro, após o recesso forense.