O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) anunciou nesta segunda-feira (7) o cronograma das próximas etapas do XXX Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto. O certame, organizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), gerou controvérsia após a reprovação de 100% dos 186 candidatos na segunda fase.

Após a análise de 58 recursos, 11 candidatos foram aprovados e seguem na disputa pelas dez vagas oferecidas, que incluem oportunidades para ampla concorrência, pessoas com deficiência (PcD) e candidatos negros/indígenas. Os salários iniciais anunciados no edital são de R$ 32,2 mil, embora membros da carreira possam receber valores superiores a R$ 100 mil com a inclusão de benefícios e "penduricalhos".

Próximas Etapas e Requisitos

As próximas fases do concurso incluem:

3 de agosto de 2025: Avaliação psicotécnica.

5 de setembro de 2025: Sorteio da ordem de arguição e entrega dos autos para a prova de tribuna.

7 e 8 de setembro de 2025: Provas orais.

Posteriormente, serão realizadas a apresentação de títulos, exames de sanidade física e mental, investigação social e análise de vida pregressa. Para participar, os candidatos devem possuir bacharelado em Direito e um mínimo de três anos de atividade jurídica. O edital exige nota mínima de cinco pontos em todas as provas e média geral de seis pontos para aprovação.

Custos e Salários no MPMS

O concurso atraiu 1,9 mil inscritos, gerando uma arrecadação de cerca de R$ 630 mil em taxas para a Fapec. Adicionalmente, o MPMS contratou a fundação sem licitação, em um contrato de R$ 497 mil.

A questão salarial dos membros do MPMS tem sido um ponto de atenção. Além do salário-base, promotores e procuradores recebem auxílios como alimentação, transporte, saúde e educação. A remuneração pode ser incrementada por "super-penduricalhos", como compensação por plantão (até R$ 38 mil) e cumulação de funções (R$ 12,5 mil), que totalizam cerca de R$ 5 milhões mensais em gastos públicos.

O site da transparência do MPMS, que antes divulgava nominalmente os salários, agora apresenta apenas números de matrícula e local de lotação, com valores distribuídos em diversas tabelas, dificultando a visualização exata dos rendimentos individuais. A licença-prêmio, que concede três meses de "férias" a cada cinco anos de trabalho sem faltas, é outro benefício que contribui para o aumento dos salários dos membros. No concurso anterior, oito dos dez aprovados eram de outros estados e estão atuando na instituição desde setembro do ano passado.