MPMS defende lista do TCE-MS em ação que questiona divulgação de contas reprovadas
- porRedação
- 25 de Setembro / 2024
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Fachada do Ministério Público de Mato Grosso do Sul | Créditos: Divulgação/MPMS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) manifestou-se a favor da legalidade da publicação da lista de políticos com 'contas sujas' pelo Tribunal de Contas do Estado de MS (TCE-MS). A manifestação do MPMS é uma resposta a uma ação da Associação dos Prefeitos e Ex-Prefeitos do MS (Aprefex), que busca proibir a divulgação da lista.
O MPMS argumenta que a lista contém condenações administrativas que servem para instruir a Justiça Eleitoral, que é a instância responsável por declarar a inelegibilidade dos candidatos. O processo está agora nas mãos do desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, que irá submetê-lo ao julgamento do Órgão Especial.
A lista com os nomes de 84 ex-prefeitos que tiveram contas reprovadas durante suas gestões continua válida e será analisada pela Justiça Eleitoral para determinar quais candidatos serão considerados inelegíveis. Entre os nomes na lista estão o candidato do PSDB em Campo Grande, Beto Pereira, e outros ex-prefeitos de diversas cidades do estado.
A Aprefex alega que não cabe ao TCE-MS declarar a inelegibilidade dos gestores e que essa atribuição é exclusiva da Justiça Eleitoral. O grupo pede a suspensão dos efeitos da lista e a exclusão dos políticos da condição de ordenadores de despesas.