MPMS contrata empresa de tecnologia em saúde mental por R$ 1,19 milhão sem licitação

 

A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade prevista quando não há possibilidade de competição no mercado. No entanto, um levantamento da consultoria Liga Ventures aponta a existência de cerca de 50 a 60 empresas no Brasil que atuam no segmento de tecnologia voltada à promoção da saúde mental.

Mesmo diante desse cenário, o MPMS justificou a contratação direta da Vittude sob o argumento de que a empresa é a única desenvolvedora e detentora dos direitos autorais do software Vittude Insights, ferramenta escolhida pelo órgão. A ratificação do contrato, publicada no Diário Oficial do MPMS, afirma que a empresa é a única capaz de atender integralmente às exigências técnicas e normativas estabelecidas.

A plataforma Vittude Insights funciona como um sistema de inteligência de dados voltado ao monitoramento de indicadores de saúde emocional, permitindo medir níveis de estresse, ansiedade e depressão dos colaboradores, além de gerar relatórios para subsidiar ações preventivas no ambiente de trabalho.

O pacote contratado inclui cinco frentes de atuação: licença de uso ilimitado do software pelo período de dois anos, com suporte e atualizações; consultoria para gestão de dados e ações de endomarketing em saúde mental; realização de diagnósticos psicométricos para identificação de riscos psicossociais; capacitação em saúde mental para até 200 integrantes do MPMS; e oferta de sessões de psicoterapia sob demanda, tanto para intervenções imediatas quanto preventivas.

Em nota enviada à imprensa, o MPMS afirmou que, embora existam outras empresas no mercado, nenhuma oferece uma solução integrada como a da Vittude, o que, segundo o órgão, evita a fragmentação de dados e garante um diagnóstico mais consistente e acompanhamento contínuo. A instituição informou ainda que os dados de uma pesquisa de clima organizacional aplicada em setembro, ao custo de R$ 775 mil, também serão incorporados à análise da nova contratada.

A política de atenção à saúde mental no Ministério Público é regida pela Resolução nº 265/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os ramos da instituição a desenvolver programas de prevenção de riscos psicossociais e de promoção do bem-estar e da qualidade de vida de seus membros e servidores.