A iniciativa ocorre após a divulgação de uma reportagem que relatou a negativa do Banco Central a um pedido de acesso à informação, formulado com base na Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). O requerimento solicitava todos os registros de reuniões e comunicações relacionados ao caso, mas o órgão recusou o fornecimento integral dos documentos, alegando a necessidade de proteção de dados patrimoniais e informações pessoais.

No ofício, Pollon pede explicações detalhadas sobre os fundamentos legais e administrativos que justificaram a decisão de manter os documentos sob sigilo amplo, bem como questiona a compatibilidade da medida com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência, além das regras previstas na própria Lei de Acesso à Informação.

Segundo o parlamentar, ao adotar esse procedimento, o Banco Central acabou impondo sigilo inclusive sobre informações básicas, como a existência de trocas de mensagens, datas e registros de reuniões, o que, em sua avaliação, extrapola os limites da proteção de dados sensíveis.

O deputado ressalta que, mesmo havendo informações protegidas por sigilo legal, como dados pessoais ou patrimoniais, isso não afasta o dever de transparência quanto à existência de atos administrativos. Ele argumenta que é prática consolidada na administração pública a divulgação de registros como datas, participantes e fundamentos decisórios, com a devida tarja ou restrição apenas das partes sensíveis, de forma a garantir o acesso do público às informações de interesse coletivo.

Com o pedido, Pollon busca que o Banco Central esclareça se houve extrapolação no alcance do sigilo e se a negativa ao acesso respeitou os parâmetros legais de transparência exigidos para a atuação dos órgãos públicos.