MPMS busca aprimorar controle de internações psiquiátricas involuntárias em MS

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) | Créditos: Reprodução/ MPMS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou à Secretaria de Estado de Saúde (SES) a implementação do Sistema de Acompanhamento e Controle de Internações Psiquiátricas (SISACIP). A iniciativa visa fortalecer o acompanhamento de pacientes internados involuntariamente, permitindo que órgãos como a Comissão de Revisora de Internações Psiquiátricas Involuntárias (CRIPI) monitorem os casos em tempo real.

A promotoria argumenta que o sistema, já em funcionamento em Santa Catarina, otimizará a comunicação entre os envolvidos e facilitará a implementação de planos terapêuticos individualizados. O secretário de Saúde catarinense, Diogo Demarchi Silva, destacou os benefícios do SISACIP, como o monitoramento mais eficaz e o encaminhamento eficiente dos casos dentro do sistema de saúde.

Em Mato Grosso do Sul, a CRIPI é composta por representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria Municipal de Saúde e da SES. A comissão tem a responsabilidade de revisar cada internação involuntária em até sete dias, emitindo um laudo que confirma ou suspende o tratamento adotado. A expectativa é que o SISACIP contribua para a garantia da legalidade das internações e a prevenção de práticas inadequadas ou abusivas.

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