O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Corumbá, Marcelo Aguilar Iunes. A 5ª Promotoria de Justiça local o acusa de desrespeitar o princípio da impessoalidade ao nomear um servidor para cargo comissionado, mesmo havendo concurso público vigente para a mesma função.

A investigação do MPMS, iniciada por denúncia anônima, revelou que o servidor nomeado, amigo pessoal de Iunes, foi designado como Assessor Governamental III, mas atuava como recepcionista na Unidade de Saúde Ranulfo Jesus de Vasconcelos. A promotoria aponta que o cargo formalmente ocupado exigia atividades de assessoramento, chefia ou direção, enquanto o servidor realizava tarefas de técnico administrativo.

Segundo o MPMS, a nomeação burlou a regra do concurso público nº 023/01/2024, homologado pouco antes, que previa a contratação de profissionais para as mesmas atividades exercidas pelo servidor nomeado. A promotoria também destaca que o servidor já ocupava o cargo temporariamente desde 2019, sendo mantido por meio de sucessivas prorrogações de contrato e, posteriormente, pela nomeação questionada.

Depoimentos colhidos pelo MPMS, incluindo o da coordenadora da unidade de saúde, confirmaram que o servidor continuou exercendo as mesmas funções técnicas após a nomeação. O promotor Luciano Bordignon Conte argumenta que a conduta de Iunes violou os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia, configurando improbidade administrativa dolosa.

O MPMS requer que a Justiça condene o ex-prefeito às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como multa de até 24 vezes sua remuneração (R$ 624 mil), proibição de contratar com o poder público por quatro anos e inclusão no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade.

A ação tramita na Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Corumbá. A defesa de Marcelo Iunes não se manifestou até o momento.