O Ministério Público Federal denunciou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os policiais Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, por associação criminosa e obstrução de Justiça na apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
A acusação é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, e é a segunda apresentada no âmbito do caso. Até a publicação da denúncia, as defesas dos citados não haviam se manifestado.
A denúncia tem origem nas investigações do Inquérito 4954, em curso no STF, que determinou o desmembramento do caso para apuração específica dos crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça.
Segundo o Ministério Público Federal, os três policiais, além de outros agentes e indivíduos não especificados, teriam formado uma associação criminosa no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de garantir a impunidade de homicídios praticados por organizações criminosas, por meio da interferência nas investigações.
De acordo com a peça acusatória, o grupo manteria controle, direto ou indireto, sobre apurações relacionadas a crimes cometidos por milicianos ou contraventores, especialmente em disputas por domínio territorial ou exploração de atividades ilícitas.
O documento aponta práticas como desaparecimento e ocultação de provas, avocação de inquéritos policiais, ausência de preservação de elementos probatórios, incriminação de terceiros sabidamente inocentes, uso de testemunhos falsos e realização de diligências consideradas ineficazes.
Ainda conforme a denúncia, a organização teria sido liderada por Rivaldo Barbosa, que, à época dos fatos, ocupava o cargo de diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. O MPF sustenta que ele teria aderido previamente ao plano do assassinato da vereadora, assumindo o compromisso de garantir impunidade aos autores do crime.
O vice-procurador-geral da República requer, além da condenação pelos crimes apontados, a manutenção das medidas cautelares já impostas, a perda dos cargos públicos e a fixação de indenização por dano moral coletivo, sob o argumento de que a suposta associação criminosa comprometeu estruturalmente o sistema investigativo de homicídios no estado.
Renan Olaz, Câmara Municipal do Rio
