O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ações judiciais contra seis municípios de Mato Grosso do Sul e o governo estadual devido à falta de prestação de contas sobre o uso das chamadas "emendas Pix". A medida abrange 361 municípios brasileiros que não apresentaram planos de trabalho para a aplicação dos recursos recebidos em 2024.

As cidades sul-mato-grossenses sob investigação são:

Vicentina
Inocência
Aparecida do Taboado
Corumbá
Campo Grande
Dourados

Em Corumbá, foram identificadas múltiplas omissões na apresentação de planos de trabalho. Além disso, o governo estadual também é alvo da recomendação devido à falta de prestação de contas de uma transferência no valor de R$ 5,9 milhões.

O MPF aponta que as emendas foram destinadas pelos parlamentares Beto Pereira (PSDB) e Soraya Thronicke (Podemos).

A recomendação do MPF visa responsabilizar os gestores por crime de responsabilidade, com a possibilidade de cassação de mandatos e inelegibilidade. O órgão também busca garantir a transparência no uso dos recursos públicos e evitar desvios.

As "emendas Pix", criadas pela Emenda Constitucional 105/2019, permitem que parlamentares destinem recursos diretamente a estados e municípios sem necessidade de convênios ou prestação de contas antecipada. No entanto, a falta de transparência tem gerado críticas e questionamentos judiciais.

O MPF reforça que as prefeituras e o governo do estado precisam cadastrar as informações sobre a aplicação dos recursos no sistema TransfereGov e criar contas bancárias específicas para os repasses, garantindo que os recursos sejam utilizados para os fins a que se destinam. A ausência de planos de trabalho impede o rastreamento sobre como e onde o dinheiro foi gasto.

A população pode acompanhar a execução das emendas Pix pela plataforma TransfereGov.