O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para responsabilizar o Estado de Mato Grosso do Sul por violência policial contra indígenas Guarani-Kaiowá e Terena, ocorrida em 27 de novembro de 2024, durante manifestação pacífica na Reserva Indígena de Dourados (RID). O ato cobrava acesso a água potável.

Segundo o MPF, a Polícia Militar usou balas de borracha, bombas de efeito moral e gás de pimenta, deixando feridos com lesões físicas e traumas psicológicos. Há ainda relatos de invasão de residências sem mandado judicial, o que configuraria abuso de autoridade.

A ação, proposta pelo procurador Marco Antônio Delfino, pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, a serem revertidos em projetos de segurança hídrica e alimentar. Para os indígenas feridos, o órgão requer reparação mínima de 40 salários mínimos, e de 30 salários para os que sofreram outras violações.

O MPF também solicita medidas estruturais, como a instalação de câmeras corporais em policiais atuantes em áreas de conflito e a oferta imediata de assistência médica, psicológica e social às vítimas.