O Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul está solicitando o ressarcimento de R$ 604.431,60 aos cofres públicos por parte da empresa Projetando Construtora & Incorporadora Eireli. A empresa é acusada de apresentar documentos supostamente falsos durante a licitação para a reforma e ampliação da sede da Câmara de Dourados, conhecida como Palácio Jaguaribe.

Conforme o Acordo de Não Persecução Cível proposto em uma reunião realizada em 19 de dezembro de 2023, o promotor Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça da comarca, e o advogado João Vítor Comiran discutiram a necessidade de ressarcir o erário em R$ 188.894, 43, referente ao valor recebido da Câmara Municipal de Dourados. Além disso, a empresa seria obrigada a indenizar a Câmara pelos prejuízos causados ​​devido ao atraso nas obras, totalizando R$ 363.321,37. O MPE também busca uma indenização por danos morais, correspondendo a 10% do ressarcimento ao erário, totalizando R$ 52.215,80, destinado a um projeto social cadastrado junto ao MP-Social.

O valor total pleiteado ao Projetando Construtora & Incorporadora Eireli soma R$ 604.431,60. Além do ressarcimento, o MPE exige a retirada imediata das vigas de ferro depositadas no canteiro de obras do Palácio Jaguaribe.

A assessoria de comunicação do MPMS informou ao Dourados News que as próximas medidas a serem obrigatórias pelo órgão dependerão da acessibilidade ou recusa dos termos do acordo pela empresa envolvida.

Imbróglio na Licitação da Câmara de Dourados

Após seis meses do anúncio do cancelamento do contrato com a Projetando Engenharia & Arquitetura Eirelli, a Câmara de Dourados iniciou um novo processo licitatório para a reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe, sede do Legislativo douradense. A empresa vencedora será conhecida em 6 de fevereiro, às 8h, com a abertura dos envelopes na própria Casa de Leis.

Segundo informações apuradas pelo Dourados News, a demora para o novo certo ocorreu devido a ajustes na proposta inicial realizada pela empresa responsável pelo projeto inovador. A Câmara pretende ajudar uma ação, após o recesso, buscando peças de valor juntamente com Projetando pelos prejuízos decorrentes da situação.

O valor inicialmente orçado para as obras era de R$ 17,3 milhões, mas, com as adequações, o total agora é de R$ 19.268.782,57. O presidente Laudir Munaretto (MDB) anunciou o processo licitatório em março do ano anterior, mudando a adaptação do prédio para atender 21 parlamentares nas eleições municipais vindouras. Entretanto, devido a denúncias de irregularidades nos documentos da empresa, um processo administrativo foi instaurado, resultando no cancelamento do certome. Atualmente, permanece uma estrutura legislativa no shopping do município, com um contrato de dois anos e custo mensal de aluguel de R$ 63 mil.