MPE afirma legalidade da doação de terreno da prefeitura para atacadista em Cassilândia
- porRedação
- 21 de Maio / 2024
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| Créditos: Reprodução CMC
Na cidade de Cassilândia, uma recente controvérsia envolvendo a doação de um terreno pela prefeitura para um atacadista ganhou destaque. O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer defendendo a legalidade dessa transação, contestada por uma ação popular.
A ação, movida por um cidadão local, questionou a legitimidade da doação alegando falta de procedimentos formais adequados, como avaliação prévia do terreno e garantias fiscais e trabalhistas da empresa beneficiada. A Câmara Municipal havia aprovado a doação, porém, a Justiça, em novembro de 2023, suspendeu temporariamente a transferência do terreno, citando possíveis riscos ao patrimônio público.
A Promotora de Justiça Mayara Santos de Souza, em sua manifestação recente, assinalou a regularidade da operação, destacando que a empresa em questão apresenta conformidade trabalhista e que o valor dos imóveis foi avaliado por profissionais locais.
O empreendimento em debate visa estabelecer um atacadista na região, o que, segundo o empresário beneficiado, pode gerar aproximadamente 150 empregos, sinalizando um potencial impacto positivo na economia local.