O Ministério Público de Mato Grosso do Sul reforçou a acusação de prejuízo milionário aos cofres públicos e pediu a continuidade da ação de improbidade administrativa contra os conselheiros Cícero Antônio de Souza e Waldir Neves Barbosa, ambos ex-presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).

Em parecer anexado a um agravo de instrumento, a procuradora de Justiça Ariadne de Fátima Cantú sustenta que houve fraude na contratação da empresa Limpamesmo, responsável por serviços de limpeza no TCE, apontando superfaturamento e pagamentos indevidos sem a devida prestação dos serviços.

A defesa dos conselheiros alega que as irregularidades foram sanadas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, mas o MP contesta essa tese. Para a procuradora, o TAC não elimina os danos anteriores nem impede a responsabilização dos envolvidos.

De acordo com o MP, o contrato de 2003 previa pagamentos mensais de R$ 555 mil à Limpamesmo, que fornecia apenas 14 ou 15 funcionários, o que caracterizaria, em tese, grave lesão ao erário.

O caso segue em tramitação na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, sob relatoria do desembargador Luiz Antônio Cavassa de Almeida.