O Ministério Público de Mato Grosso do Sul pediu o bloqueio de um imóvel utilizado como sede administrativa e garagem do Consórcio Guaicurus, em Campo Grande, em meio à apuração de possíveis irregularidades na negociação do patrimônio da concessionária.

O imóvel está localizado na Avenida Gury Marques e possui aproximadamente 40,5 mil metros quadrados. A propriedade, que pertencia à Viação Cidade Morena, empresa que integra o Consórcio Guaicurus, foi negociada por R$ 7,7 milhões.

Segundo informações apresentadas no processo, o imóvel aparecia na contabilidade da empresa pelo valor de R$ 14,4 milhões. Considerando a depreciação, o valor líquido registrado era de aproximadamente R$ 11,1 milhões.

A transação levantou questionamentos porque a compradora foi a Pauma Empreendimentos Imobiliários Ltda., empresa sediada em Presidente Prudente (SP) e pertencente à família Constantino, que também controla as empresas ligadas ao Consórcio Guaicurus.

O processo foi apresentado por Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, que sustenta a existência de indícios de uma possível simulação na venda e questiona se a operação poderia ter sido realizada sem autorização do Município de Campo Grande.

A discussão também envolve a natureza do imóvel dentro do contrato de concessão do transporte coletivo. O autor da ação argumenta que a garagem teria caráter de bem reversível e, portanto, deveria permanecer vinculada ao serviço público e retornar ao Município ao final da concessão.

Além do bloqueio do imóvel, são discutidos no processo a validade da escritura de compra e venda, a eventual devolução do patrimônio ao conjunto de bens vinculados à concessão e o ressarcimento de possível diferença entre o valor de mercado e o montante pago na negociação.

Também foi solicitada a análise dos vínculos societários entre a Viação Cidade Morena e a Pauma Empreendimentos, para esclarecer as circunstâncias da operação.

O Consórcio Guaicurus, por sua vez, afirma que a venda ocorreu dentro da legalidade e de acordo com as regras previstas no contrato de concessão. A empresa sustenta que o imóvel não seria considerado bem reversível ao Município e afirma estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

A apuração ocorre no contexto da intervenção no Consórcio Guaicurus, iniciada pela Prefeitura de Campo Grande, que passou a investigar a situação financeira, patrimonial e operacional da concessionária responsável pelo transporte coletivo da Capital.