A transferência de R$ 1,9 milhão do Fundo Especial da Procuradoria-Geral de Corumbá, realizada em dezembro de 2023 sem justificativa formal, está sendo investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A apuração foi iniciada após denúncia da própria gestão municipal.

Segundo a 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, além da ausência de justificativa, a movimentação não teve o balancete contábil aprovado pela Comissão Gestora do Fundo. O valor foi registrado no Diário Oficial do Município como "repasse concedido", o que também motivou questionamentos.

A Procuradoria-Geral do Município ressaltou que os recursos do Fundo possuem destinação específica e não podem ser utilizados livremente, por não integrarem o orçamento público municipal.

O MPMS aponta que o uso indevido desses valores pode configurar crime de emprego irregular de verbas públicas, além de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Improbidade Administrativa.