O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a política municipal de transporte escolar, após ser alertado sobre possíveis falhas nas inspeções obrigatórias dos veículos.

A ação foi motivada por uma denúncia do Núcleo da Educação (Nued/MPMS) que apontava irregularidades nas vistorias semestrais da frota escolar entre os anos de 2023 e 2024. Embora o município, que opera com 18 veículos, tenha afirmado que as inspeções foram concluídas, a Secretaria de Estado de Educação (SED) revelou que elas foram realizadas somente na primeira metade dos anos em questão.

A fiscalização do MPMS também identificou que a apólice de seguro dos veículos não foi renovada em 2024, com a Prefeitura justificando a situação pelo alto custo e informando que o processo de contratação de um novo seguro está em fase de licitação.

Diante dos fatos, a Promotoria solicitou à SED e ao Detran informações detalhadas sobre a situação da frota, os profissionais habilitados para as inspeções e a regularidade das autorizações, buscando garantir a segurança veicular dos estudantes. O município esclareceu que, em 2025, os laudos já estão sendo emitidos por profissionais devidamente credenciados.