O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-secretário estadual-adjunto de Educação, Édio Antônio Resende de Castro, a ex-pregoeira Simone de Oliveira Ramires Castro, e os empresários Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, entre outros, por desvio de R$ 4,6 milhões na aquisição de aparelhos de ar-condicionado. A denúncia, apresentada na 2ª Vara Criminal de Campo Grande, inclui acusações de corrupção passiva e ativa, organização criminosa, fraude em licitações, peculato e lavagem de dinheiro. Além das penas de prisão e perda de cargo público, os réus podem ser condenados a pagar R$ 13 milhões como reparação aos cofres estaduais.

A ação penal é desdobramento da Operação Turn Off, que resultou na prisão do grupo em 29 de novembro do ano passado. Após decisão do desembargador Emerson Cafure, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foram soltos em 2 de dezembro de 2023. Recentemente, os irmãos Coutinho retornaram à prisão por determinação do juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal, sob acusação de lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, Édio Antônio teria recebido R$ 730 mil em propina, sendo parte entregue em espécie e parte transferida via Posto Parada 67. Os empresários Luiz Gustavo de Souza Garcia Leal e Luiz Antônio Garcia Leal Júnior são acusados de emitir notas fiscais falsas para justificar os pagamentos ilícitos.

A investigação revelou que a compra dos aparelhos foi direcionada para beneficiar a empresa Comercial Isototal, dos Coutinhos, limitando-se a modelos de ar-condicionado piso-teto que custavam até quatro vezes mais que os modelos mais adequados para as escolas estaduais. O MPE também apontou que em outras compras, utilizando modelos mais econômicos, os preços variavam entre R$ 3,3 mil e R$ 4,5 mil, enquanto os equipamentos fornecidos pelos Coutinhos alcançavam entre R$ 11 mil e R$ 12,7 mil.

Transcrições de conversas obtidas pelo MPE durante as investigações mostram Lucas Coutinho antecipando a vitória na licitação e discutindo o pagamento de propinas ao adjunto da Educação, além de cobranças financeiras feitas por Édio Antônio.

Além dos mencionados, o primo dos empresários, Victor Leite de Andrade, também foi denunciado pelo MPE. O processo segue em sigilo na 2ª Vara Criminal de Campo Grande, com pedidos de habeas corpus dos Coutinhos já negados pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).