O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu recomendação para que uma empresa responsável pelo fornecimento de refeições na Penitenciária Estadual de Dourados adote providências imediatas diante de irregularidades no serviço, incluindo relatos de alimentos impróprios para consumo.

A medida foi motivada por ao menos 22 denúncias registradas na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que apontam problemas como entrega de comida deteriorada a internos e servidores.

Durante inspeção realizada neste mês pelo Núcleo de Vigilância Sanitária, foram constatadas falhas estruturais e sanitárias no local de preparo das refeições. Entre os problemas identificados estão ausência de controle de temperatura dos alimentos, armazenamento inadequado, uso de utensílios danificados e falta de higiene em equipamentos e ambientes.

O relatório também indicou deficiência na capacitação de funcionários, ausência de registros de limpeza e condições inadequadas no transporte das refeições, que estariam sendo acondicionadas em recipientes reutilizados e sem segurança sanitária.

Segundo o MP, a situação representa risco à saúde de presos, servidores e demais pessoas que utilizam o serviço. Diante disso, foi estabelecido prazo para que a empresa regularize procedimentos, incluindo melhorias na higienização, controle de preparo e uso de recipientes adequados, sob pena de medidas legais.