A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal deu um passo importante na atualização das normas brasileiras voltadas para a segurança alimentar. Avançou no colegiado a análise do Projeto de Lei que visa reformular a Lei nº 14.016/2020, ampliando os mecanismos de combate ao desperdício de alimentos no país.

A proposta foca na modernização dos processos de doação e distribuição de excedentes, incentivando estabelecimentos comerciais e produtores a destinarem alimentos que, embora próprios para consumo, seriam descartados por questões estéticas ou proximidade do prazo de validade.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) tem acompanhado de perto as pautas que interligam a eficiência produtiva e a sustentabilidade social. Para a parlamentar, o fortalecimento desta legislação é essencial não apenas para reduzir a insegurança alimentar, mas também para otimizar a cadeia do agronegócio, garantindo que a produção nacional chegue de forma eficiente à mesa da população.

A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisada em caráter terminativo. Caso aprovada sem recursos para o Plenário, a nova regulamentação poderá seguir diretamente para a sanção presidencial, estabelecendo um novo marco no aproveitamento de recursos alimentares no Brasil.