O Ministério Público Estadual (MPE) converteu uma denúncia de irregularidades em um inquérito civil para investigar o pagamento de gratificações, adicionais e outros acréscimos salariais a servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. A denúncia aponta que os pagamentos estariam em desacordo com os princípios da administração pública.

Segundo o denunciante, a Câmara, sob a presidência do vereador Luiz Antonio Fernandes Ribeiro, teria buscado gastar o valor integral do duodécimo. Além de supostamente criar mais um cargo de assessor parlamentar para cada vereador com fins políticos, sem a necessidade de capacidade técnica, a presidência teria concedido pagamentos indevidos aos servidores.

O promotor George Zarour Cézar explica que a investigação foi aberta após a promotoria ter conhecimento de que servidores, tanto efetivos quanto comissionados, recebem mensalmente vantagens financeiras sob a justificativa de serviços ou funções extras. De acordo com a denúncia e dados do Portal da Transparência da Câmara, alguns exemplos incluem:

Agente de administração: remuneração bruta superior a R$ 14.000,00.

Agente de segurança: renda superior a R$ 13.000,00.

Diretor de Comunicação: salário superior a R$ 9.000,00.

Artífice de Serviços Gerais: remuneração bruta de R$ 11.171,99.