Dez anos após as primeiras denúncias sobre impactos ambientais na região leste de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Estadual (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na licença ambiental concedida pelo Imasul à usina hidrelétrica de Inocência, projetada para o Rio Sucuriú.

A investigação foi publicada no Diário Oficial do MP nesta terça-feira (6) e levanta dúvidas sobre a viabilidade econômica da usina e a adequação do licenciamento. O MP aponta que, embora o empreendimento tenha recebido licença como Pequena Central Hidrelétrica (PCH), com limite de 30 megawatts, a usina terá capacidade de até 48 MW, o que a caracteriza como Usina Hidrelétrica (UHE), exigindo outro tipo de licenciamento.

O projeto prevê a construção da usina entre os municípios de Inocência, Água Clara e Três Lagoas, com previsão de alagamento de 4.947 hectares e possível impacto em 150 km de águas correntes — considerado o maior trecho contínuo do tipo no Sucuriú. O MP também questiona a dispensa da exigência de um sistema de transposição de peixes, mesmo após estudo técnico indicar sua necessidade.

Segundo a promotora Andréia Cristina Peres da Silva, a UHE Inocência apresenta o menor índice de eficiência energética entre os 17 empreendimentos da sub-bacia do Sucuriú: 0,97 MW por km² alagado, contra 10,44 MW/km² da usina Bandeirante, por exemplo.

A promotora solicita novos estudos e esclarecimentos ao Imasul e à Aneel, que autorizaram o projeto da empresa Minas PCH. Além da hidrelétrica, o rio também será impactado pela futura fábrica de celulose da Arauco, que deverá consumir cerca de 250 milhões de litros de água por dia.