O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que 16 projetos de lei relacionados à educação, professores e crianças estão na pauta da Casa a partir desta terça-feira (14). A iniciativa coincide com a semana em que se celebram o Dia das Crianças (12) e o Dia dos Professores (15).

Entre as propostas, estão a criação de políticas nacionais, alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e iniciativas voltadas à primeira infância, proteção digital e combate à violência no ambiente escolar.

Entre os projetos listados, estão:

• PL 3824/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica;
• PL 1556/2019, do ex-deputado Edilazio Júnior (PSD-MA), que garante meia-entrada em eventos para professores da educação básica;
• PL 672/2025, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), que assegura o piso salarial nacional para professores temporários;
• PL 5669/2023, da deputada Luísa Canziani (PSD-PR) e outros, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Escolar;
• PL 1971/2025, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que estabelece a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital;
• PL 2225/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que garante o direito de crianças e adolescentes à natureza.

As propostas tratam ainda da atualização de programas federais de alimentação e transporte escolar, da criação de protocolos contra violência em ambientes virtuais, da regulação do uso da imagem de crianças em gravações e publicidade, além de ações para o desenvolvimento emocional e equilibrado de jovens.

Segundo Motta, o conjunto de projetos tem como objetivo fortalecer a educação e ampliar a proteção de crianças e adolescentes em diferentes contextos.