O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Antonio Stefanutto, que prestará depoimento nesta segunda-feira (13) na CPMI do INSS conseguiu um habeas corpus para ficar em silêncio durante a sessão.

A garantia, concedida pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fuz, permite a Stefanutto o direito de permanecer em silêncio e de ser acompanhando de um defensor com quem deve poder ter comunicação irrestrita.

O ex-presidente estava no cargo quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a operação “Sem Desconto”, em 23 de abril de 2025. O presidente da República Luís Inácio Lula da Silva demitiu Stefanutto no mesmo dia.

Também está convocado para a sessão desta segunda-feira André Paulo Félix Fidélis, que atuava como diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS quando eram feitas as autorizações para o desbloqueio de descontos associativos.